As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Alex ArteRusso, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT233415688, (doravante “Alex ArteRusso”) se regerá.
O serviço da Alex ArteRusso consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Alex ArteRusso implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Alex ArteRusso.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Alex ArteRusso. Se aceder à Alex ArteRusso, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Alex ArteRusso reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Alex ArteRusso informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Alex ArteRusso compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Alex ArteRusso apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Alex ArteRusso a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Alex ArteRusso é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Alex ArteRusso.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Alex ArteRusso são propriedade da Alex ArteRusso ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Alex ArteRusso.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Alex ArteRusso. A Alex ArteRusso não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Alex ArteRusso disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência bancária
- Transferência Paypal
Após o pagamento ser concluído, a Alex ArteRusso irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, e o estado da encomenda.
Caso queira uma factura, envie um email para alex@arterusso.net a solicitar a mesma, juntamente com o número de encomenda e os dados fiscais.
Condições de compra na Alex ArteRusso
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Alex ArteRusso podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Alex ArteRusso.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Alex ArteRusso compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Alex ArteRusso os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
A Alex ArteRusso não se responsabiliza por encomendas retidas em alfândega. O custo de desalfandegamento ficará a cargo do cliente que fez a encomenda.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Alex ArteRusso através do seguinte contacto de e-mail: alex@arterusso.net.
Não é possível o cancelmento da encomenda depois desta ser expedida.
A Alex ArteRusso reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Alex ArteRusso.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail alex@arterusso.net ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Alex ArteRusso. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Alex ArteRusso deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Alex ArteRusso através do contacto de e-mail alex@arterusso.net ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Alex ArteRusso, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Alex ArteRusso não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Alex ArteRusso não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.